DIREITO CIVIL
26/09/2010 13:51
O Direito Civil é o alicerce do ramo do direito privado. A lei que prevê regras disciplinadoras do direito civil é a lei 10.406/02, conhecida por Código Civil.
O Direito Civil é o alicerce do ramo do direito privado. A lei que prevê regras disciplinadoras do direito civil é a lei 10.406/02, conhecida por Código Civil.
O atual Código Civil entrou em vigor no ano de 2002, substituindo o Código Civil de 1916, e disciplina as pessoas naturais, direitos de personalidade, relações entre particulares, associações, fundações, bens, existência e validade dos negócios jurídicos, os diretos que envolvem a família, a sucessão, as obrigações, adimplementos e inadimplementos das obrigações, doações, empréstimos, os contratos no geral e demais direitos reais.
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Daniela C. Cruz
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