DIREITO CIVIL - INVENTÁRIOS, DIVÓRCIOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE OUTROS
DIREITO DO TRABALHO
DIREITO CRIMINAL
O Direito Criminal, é um dos ramos do direito público interno que regula fatos considerados ilícitos para nosso ordenamento.
A lei que disciplina o direito criminal é o Código Penal Brasileiro que passou a existir com a publicação do Decreto-Lei 2.848 de 1940, pelo presidente Getúlio Vargas.
Desde a sua data de publicação este Codex sofreu várias alterações, para que se pudesse adequá-lo cada vez mais aos dias de hoje.
Dra. Daniela tem amplo conhecimento na esfera criminal e tem tido cada vez mais sucesso na resolução das intercorrências que ficam a seus cuidados.
DIREITO IMOBILIÁRIO
Consultoria em questões oriundas da compra e venda de imóveis, tais como problemas de inadimplemento e arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva e liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel.
DIREITO PENAL
11/01/2013 18:41
A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO USUÁRIO DE CRACK - ARTIGO PÓS-GRADUAÇÃO
1. Introdução e justificativa
O tema abordado é de grande complexidade, pois, além de ser um assunto de segurança pública e de saúde pública, envolve ainda abandono, carência, e direitos individuais de cidadãos.
A cada dia que passa uma nova pessoa é seduzida pelo “Crack”, pessoas que abandonam seu...
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30/04/2012 12:24
CONCEITO ANALITICO DE DELITO
Existem duas correntes, quando se fala em conceito analítico de delito:
Teoria Tripartida - Delito é: fato típico, ilícito e culpável;
Teoria Bipartida – Delito é: fato típico e ilícito, a culpabilidade é apenas um pressuposto para aplicação da pena.
Essas teorias sofrem influência da...
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31/03/2012 14:55
Procedência da Revisão Criminal
A revisão criminal será admitida nos processos findos, conforme descrição do artigo 621 do Código de Processo Penal (CPP).[1]
A coisa julgada, não pode ser...
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31/03/2012 14:52
Criação e Estrutura Funcional do Tribunal Penal internacional
O Estatuto de Roma possui 128 artigos, com um preâmbulo e 13 capítulos:
Capítulo I - Criação do Tribunal;
Capítulo II - Competência, Admissibilidade e Direito Aplicável;
Capítulo III - Princípios Gerais de Direito Penal;
Capítulo IV - Composição e Administração do Tribunal;
Capítulo V -...
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31/03/2012 14:46
A Descriminalização das Drogas
DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
1. Descriminalizar, Legalizar e Despenalizar
A Lei nº 11.343/06, no artigo 28, aboliu o caráter criminoso da posse de drogas para consumo pessoal. Tal fato deixou de ser legalmente...
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31/03/2012 14:41
Homicídio Qualificado
O art. 121, parágrafo 2°, descreve certas qualificadoras agravantes, umas ligadas aos motivos determinantes do crime, indiciários de depravação espiritual do agente (incisos I, II, e V – circunstâncias subjetivas), e outras com o modo maligno que acompanham o ato ou fato em sua execução (incisos...
Contato
Daniela C. Cruz
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Experiência na prestação de serviços e consultoria imobiliária:
- confecção de contratos;
- analise de documentação;
- levantamento de documentação;
- notificações ao locador ou locatário;
- ações em geral.
Ações Cíveis em Geral:
- reparação de danos morais e materiais;
- defesa em ação de busca e apreensão;
- revisão contratual em contratos de financiamento com juros abusivos;
- repetição de indébito (solicitando o dobro por valor pagos indevidamente);
- ações ordinárias em geral.
Ações no Direito de Família tais como:
- separação;
- divórcio;
- pensão alimentícia;
- regulamentação de visita e guarda compatilhada;
- Arrolamento;
- Inventário, e etc.
Especialista em processos criminais, inclusive Tribunal do Júri e Juizado Especial Criminal
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